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© 2019 23º Congresso Nacional do Ministério Público. Todos os direitos reservados.

Regimento do Congresso

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do 23º Congresso Nacional do Ministério Público.

TÍTULO I

DA SEDE, DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS

 

Art. 1º O 23º Congresso Nacional do Ministério Público, convocado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, realizar-se-á na cidade de Goiânia-GO, Estado de Goiás, no período de 04 a 06 de setembro de 2019, com os seguintes objetivos:

I - analisar a efetividade da atuação do Ministério Público em face de suas atribuições constitucionais e legais;

II - otimizar as relações entre a Instituição e a sociedade, buscando a mitigação dos conflitos e a efetividade dos direitos fundamentais, considerados sob os aspectos individual, coletivo ou difuso;

III – estimular a interação do Ministério Público com os demais Poderes e órgãos do Estado, visando ao pleno resgate dos compromissos inerentes a cada um e à consecução dos objetivos fundamentais da República Brasileira;

IV - aprofundar a discussão acerca dos problemas inerentes à atuação do Ministério Público, colimando a construção de modelos operacionais mais eficazes à realização da justiça e da paz social;

V – coletar subsídios para o aperfeiçoamento do Ministério Público e da legislação em vigor;

VI - promover a integração dos membros do Ministério Público brasileiro.