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© 2019 23º Congresso Nacional do Ministério Público. Todos os direitos reservados.

Regulamento de Teses

ENVIO DE TRABALHOS

 

Após a leitura do regulamento, clique abaixo para enviar um trabalho. Será necessário fazer login com seu e-mail e senha, cadastrados durante a inscrição no Evento.

Estão abertas as inscrições para a apresentação de teses no 23o Congresso Nacional do Ministério Público.

 

Quem pode participar:

 

Podem apresentar teses os promotores ou procuradores, ativos e inativos, regularmente inscritos no Congresso.

 

Os autores que tiverem suas teses admitidas para apresentação terão desconto de 30% (trinta por cento) no valor da taxa de inscrição.

 

Os requisitos das teses:

 

Os interessados deverão enviar suas teses até o dia 20 de julho de 2019, em arquivo word, por meio da área restrita do site, seguindo, necessariamente, as orientações do Regimento Interno do Congresso, a saber:

 

  • adotar o formato A4 (210 mm x 297 mm), fonte Times New Roman 10, em arquivo compatível com o editor de textos for Windows (word), observadas as seguintes margens:

  • superior 20 mm;

  • inferior 23 mm;

  • direita 20 mm;

  • esquerda 30 mm.

  • ter no máximo dez páginas, sem numeração;

  • conter título, nome do autor e, se houver, do coautor, o nome da instituição a qual está ou estão vinculados, informações para contato (e-mail e telefone), a síntese dogmática da proposição e sua fundamentação, exposição ou justificativa e conclusão objetiva, com os fundamentos jurídicos que a embasam e as referências bibliográficas e jurisprudenciais, e, ainda, proposta de enunciado.

 

As teses devem versar sobre assunto relacionado com o tema central e respectivo temário do evento, definidos no Regimento Interno.

 

Serão aceitos apenas trabalhos inscritos individualmente ou no máximo em dupla.

 

Admissão das teses:

 

Compete à Comissão Organizadora recepcionar e processar as teses, de acordo com as normas contidas no Regimento, devendo rejeitar aquelas apresentadas fora dos padrões ou formas especificados.

 

As teses admitidas pela Comissão Organizadora serão divulgadas e disponibilizadas na internet, no site do Congresso, até o dia 15 de agosto de 2019.

 

Apresentação e apreciação das teses nas Comissões Temáticas:

 

As apresentações das teses ocorrerão nas Comissões Temáticas, no mesmo local do Congresso, em dia e hora a ser previsto na programação.

 

Serão disponibilizados computador e equipamento audiovisual para as apresentações.

 

Precedendo a apresentação de cada tese, o Presidente da Comissão fará a leitura do título e do nome do autor.

 

A tese será apresentada por seu autor, ou representante indicado, que também deverá ser congressista.

 

Os tesistas terão o tempo máximo de 8 (oito) minutos para apresentação das suas teses.

 

Após a apresentação das teses, será aberto o debate, com inscrição dos debatedores junto ao Coordenador, admitindo-se o máximo de 02 (dois) com encaminhamento contrário à tese e 02 (dois) com encaminhamento de voto favorável, obedecida a ordem de inscrição.

 

Os debatedores apresentarão ao Presidente os seus argumentos e eventuais destaques de divergência e, após, o apresentador da tese fará sua manifestação final.

 

Para cada conclusão será garantido pelo menos um pedido de destaque, obedecida a ordem de apresentação. Só será apreciado destaque modificativo ou aditivo se houver aquiescência do autor da tese. Os debatedores disporão de 5 (cinco) minutos para se manifestarem, e o apresentador da tese terá 5 (cinco) minutos para manifestação final.

 

O Presidente colocará em votação as teses com as conclusões, para aprovação ou rejeição, ressalvados os destaques, se houver, os quais serão objeto de votação em seguida.

 

Somente a síntese dogmática será objeto de votação pelas Comissões Temáticas e pela Plenária.

 

As deliberações das Comissões Temáticas serão tomadas pelo voto de metade mais um dos presentes com direito a voto, devendo o resultado ser consignado na ata. Em caso de empate na votação da Comissão Temática, a tese será submetida à apreciação da Plenária, obedecido o procedimento adotado para as teses destacadas.

 

A tese rejeitada por maioria na Comissão Temática poderá ser submetida à apreciação da Plenária, desde que o autor a encaminhe, até a instalação daquela, com assinatura de, pelo menos, 50 (cinquenta) congressistas.

 

Submissão das teses à Plenária:

 

As teses aprovadas pelas Comissões Temáticas serão submetidas à apreciação da Plenária, sendo aprovadas as que obtiverem a maioria de votos dos congressistas presentes.

 

O anúncio das teses, que será feito pelo Presidente da Plenária ou por quem ele indicar, consistirá na leitura do título respectivo e do nome do autor.

 

O Presidente colocará em votação as teses com as respectivas conclusões, para aprovação ou rejeição em bloco, ressalvados os destaques apresentados, que poderão ser supressivos, modificativos ou aditivos, vedada a supressão parcial da conclusão.

 

Para cada conclusão será admitido apenas um pedido de destaque, obedecida a ordem de apresentação.

 

Só será apreciado destaque modificativo ou aditivo, caso haja aquiescência do autor da tese.

 

Ao autor do destaque será concedido, para sustentação, o tempo máximo de 3 (três) minutos e, após, por igual tempo, será concedida a palavra ao autor da tese ou seu representante.

 

Os destaques de mera redação serão encaminhados e resolvidos pela Comissão Organizadora do evento.

 

Publicação e certificação dos trabalhos

 

No ato da inscrição da tese, o respectivo autor declarará que transfere os direitos autorais à organização do evento

 

As teses aprovadas serão objeto de publicação no livro de teses.

 

Todos os participantes receberão seu respectivo certificado de apresentação de trabalho científico.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.