Conheça os autores e suas teses
Comissão Temática: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
 

Tema

A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA MEDIANTE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO URBANÍSTICO

Horário

08:30

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

2274042

Autora

ORIANE GRACIANI DE SOUZA

Tema

O ESTATUTO DA FAMÍLIA, SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS PRINCÍPIOS, DAS GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO DE CASO

Horário

08:45

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

2703482

Autores

PATRICIA DE AMORIM REGO; SAMMY BARBOSA LOPES

Tema

ORDENAMENTO DO ESPAÇO URBANO: EFETIVIDADE NA TUTELA DIFUSA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA

Horário

09:00

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

2834169

Autora

ALICE DE ALMEIDA FREIRE

Tema

A NECESSIDADE DE CONTROLE EXTERNO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Horário

09:15

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

3289985

Autor

CÁSSIO MATTOS HONORATO

Tema

O MINISTÉRIO PÚBLICO E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A SENTENÇA DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA

Horário

09:30

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

3752599

Autora

ELIANE DE LIMA PEREIRA

Tema

IMPORTÂNCIA NA APLICAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA COMUNICAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Horário

09:45

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

4097879

Autor

FABIANO MORAIS DE HOLANDA BELTRÃO

Tema

O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

Horário

10:00

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

5369660

Autora

LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO

Tema

NOVOS HORIZONTES PARA O CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA

Horário

10:15

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

6775539

Autora

CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE

Tema

A DIGNIDADE HUMANA DAS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE COMO FUNDAMENTO DAS OBRIGAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO BRASILEIRO À MARGEM DE TRÊS DÉCADAS DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO EM FACE DO ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Horário

10:30

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

6964588

Autor

KLEDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA

Tema

DESMILITARIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL: GESTÃO, TRANSPORTE DE PRESOS, REVISTAS E GERENCIAMENTO DE CONFLITOS PELA POLÍCIA MILITAR

Horário

10:45

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

2741350

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES

Tema

PROGRAMA DE PREVENÇÃO A ROUBOS DE PASSAGEIROS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO

Horário

11:00

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

3296438

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES

Tema

A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE FAMILIARES DE PESSOAS DESAPARECIDAS - CORPOS IDENTIFICADOS E "NÃO RECLAMADOS"

Horário

11:15

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

7051794

Autora

FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI

Tema

MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO - ATUAÇÃO DIALÓGICA: CAMINHO PARA EFETIVAÇÃO DO CARÁTER DE AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E INFLUENCIADOR /INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Horário

11:30

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

7945061

Autora

SELMA MAGDA PEREIRA BARBOSA BARRETO

Tema

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MELHORIAS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO PROTEÇÃO DO BEM FUNDAMENTAL DA VIDA

Horário

11:45

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

8248973

Autor

EDUARDO JOSÉ FALESI DO NASCIMENTO

Tema

A BANALIZAÇÃO DA CONCEPÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DESESTRUTURAÇÃO DE SUA EXIGIBILIDADE

Horário

14:00

Sala

Código

LAGO DOS TIGRES

9605931

Autora

LUDMILA DE PAULA CASTRO SILVA

 
Comissão Temática: Política Institucional e Administrativa

Tema

PERFIL MODERNO DE ATUAÇÃO DAS CORREGEDORIAS-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

08:30

Sala

Código

PEDRAS DE PARAÚNA

1637102

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

Tema

SETORIZAÇÃO E CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL COMO FATORES DE IMPLEMENTAÇÃO ESTRATÉGICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

08:45

Sala

Código

PEDRAS DE PARAÚNA

4100328

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

Tema

CONTROLE CONCENTRADO E CONTROLE DIFUSO: MODALIDADES EFETIVAS DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

Horário

09:00

Sala

Código

PEDRAS DE PARAÚNA

4786373

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

Tema

A REGULAÇÃO LEGISLATIVA DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

Horário

09:15

Sala

Código

PEDRAS DE PARAÚNA

5232390

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

Tema

PROGRAMA DE ALINHAMENTO (E ENGAJAMENTO) DOS MEMBROS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

09:30

Sala

Código

PEDRAS DE PARAÚNA

6515116

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

Tema

A SEMESTRALIDADE DAS VISITAS ORDINÁRIAS NAS UNIDADES POLICIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

09:45

Sala

Código

PEDRAS DE PARAÚNA

8502019

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES

Tema

REVISÃO E VALORIZAÇÃO DAS PROMOTORIAS CRIMINAIS

Horário

10:00

Sala

Código

PEDRAS DE PARAÚNA

8935068

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES

Tema

A INCONSTITUCIONALIDADE DA RECUSA DE PROMOTOR MAIS ANTIGO NA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL POR REMOÇÃO

Horário

10:15

Sala

Código

PEDRAS DE PARAÚNA

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES

Tema:

LISTA TRÍPLICE PARA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: DEMOCRÁTICA, MA NON TROPPO. NECESSIDADE DE MUDANÇA.

Horário

10:30

Sala

Código

PEDRAS DE PARAÚNA

1179852

Autor

FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR 

Tema

OS ENCARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DA SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES E PROPOSTA PARA UMA DISTRIBUIÇÃO MAIS EQUILIBRADA DAS MÚLTIPLAS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

Horário

10:45

Sala

Código

PEDRAS DE PARAÚNA

2361325

Autores

MURILO CEZAR SOARES E SILVA; WILLIAN BUCHMANN 

Tema

OFERECIMENTO DOS CARGOS VAGOS DOS MEMBROS DO MP: DISCRICIONARIEDADE OU DEVER LEGAL? UMA REFLEXÃO SOBRE O ART. 62 DA LEI 8.625/1993

Horário

11:00

Sala

Código

PEDRAS DE PARAÚNA

7721543

Autor

SALOMÃO ABDO AZIZ ISMAIL FILHO 

Tema

ATENDIMENTO AO PÚBLICO COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Horário

11:15

Sala

Código

PEDRAS DE PARAÚNA

8273831

Autora

JANINE BORGES SOARES 

Tema

CONTROLE DE JURIDICIDADE DA REMOÇÃO INTERNA

Horário

11:30

Sala

Código

PEDRAS DE PARAÚNA

8880257

Autor

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

 
Comissão Temática: Criminal

Tema:

A NULIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL SEM A PRESENÇA DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

08:30

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

1471651

Autor

GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS KERSHAW

Tema

UMA DEFESA DA ATUAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL, ENQUANTO AGENTE POLÍTICO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Horário

08:45

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

1845808

Autor

SALOMÃO ABDO AZIZ ISMAIL FILHO 

Tema

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PARA FINS DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

09:00

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

1880348

Autores

MARCOS GIOVANE ÁRTICO; DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA 

Tema

CRIMES DE TRÂNSITO COM CULPA CONSCIENTE JUSTIFICAM ESFORÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A MUDANÇA DAS LEIS

Horário

09:15

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

2465814

Autor

CALIXTO OLIVEIRA SOUZA

Tema

A (A)TIPICIDADE DO PORTE DE ARMA INCAPACITADA E DO PORTE DE MUNIÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Horário

09:30

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

2612787

Autores

NATÁLIA SILVEIRA SARMENTO; ALFREDO PINHEIRO MARTINS NETO 

Tema

MORTES VIOLENTAS DE MULHERES: DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO CRIME DE FEMINICÍDIO.

Horário

09:45

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

2936974

Autores

MARIANA DIAS MARIANO; ROBERTA FRANCO MASSA; TICIANE LOUISE SANTANA PEREIRA 

Tema

DO SILÊNCIO DO RÉU PERANTE OS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI: O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO RÉU A UM JULGAMENTO JUSTO.

Horário

10:00

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

3056006

Autor

JEFFERSON MARQUES COSTA 

Tema

DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O AJUIZAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL, PÓS 1988: ANÁLISE CRÍTICA DO PAPEL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA ENQUANTO DEFENSOR DA ORDEM JURÍDICA

Horário

10:15

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

3257893

Autor

JOSÉ DA COSTA SOARES 

Tema

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E A VIGÊNCIA DO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL

Horário

10:30

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

3815029

Autora

CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE 

Tema

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO PODE SER COMPARADA À PROVA ILÍCITA, DE FORMA A SER EXTIRPADA DA AÇÃO PENAL PÚBLICA

Horário

10:45

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

4009601

Autora

MARCELLE RODRIGUES DA COSTA E FARIA 

Tema

A LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA E SUA (IN)ACEITAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI

Horário

11:00

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

4808831

Autor

RODRIGO MONTEIRO DA SILVA

Tema

O CONTROLE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL DO PROCEDIMENTO DOSIMÉTRICO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: NECESSIDADE DE CONSIDERAÇÃO DO GRAU DE MANIFESTAÇÃO CONCRETA DAS ELEMENTARES DO TIPO PENAL COMO FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DOSIMÉTRICO

Horário

11:15

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

5750553

Autor

MATEUS SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO 

Tema

O COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS COMO POLÍTICA PÚBLICA FOMENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A TUTELA DO MEIO AMBIENTE

Horário

11:30

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

6454054

Autores

FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO; RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI 

Tema

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A OITIVA DE IDOSOS NO SISTEMA JUDICIAL CRIMINAL BRASILEIRO

Horário

11:45

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

6868065

Autores

ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO; LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS 

Tema

TORTURA E EXCLUSÃO PROBATÓRIA

Horário

14:00

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

4728284

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

Tema

A APURAÇÃO DE TORTURA EM AMBIENTE PRISIONAL E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

14:15

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

6072989

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

Tema

MINISTÉRIO PÚBLICO E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: DESAFIOS E ALGUMAS PROPOSTAS

Horário

14:30

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

7811116

Autor

MARCUS VINÍCIUS AMORIM DE OLIVEIRA 

Tema

PLURALIDADE DE MORTES NO CRIME DE LATROCÍNIO E A IMPUTAÇÃO CRIMINOSA

Horário

14:45

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

7998582

Autora

RUTH ARAUJO VIANA 

Tema

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O POSTULADO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL

Horário

15:00

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

8524634

Autor

SAULO JERÔNIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA

Tema

DA NECESSIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL PARA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES AMBIENTAIS

Horário

15:15

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

8845620

Autores

DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA; MARCOS GIOVANE ÁRTICO

Tema

A TATUAGEM COMO LINGUAGEM NÃO VERBAL NO TRIBUNAL DO JURI.

Horário

15:30

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

9042496

Autora

ROSEMARY SOUTO MAIOR DE ALMEIDA

Tema

A PRONÚNCIA COMO LIMITE À DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS

Horário

15:45

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

9084367

Autor

RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI 

Tema

A UTILIZAÇÃO DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA COMO ALTERNATIVA PARA OBTENÇÃO DE PERSECUÇÃO PENAL TEMPESTIVA E EFETIVA EM PROCESSOS CRIMINAIS QUE APURAM VULTUOSOS DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS

Horário

16:00

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

9579882

Autora

LETÍCIA LEMGRUBER FRANCISCHETTO 

Tema

AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA SUPRIR OMISSÃO DE SENTENÇA CRIMINAL

Horário

16:15

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

9651963

Autor

VILSON FARIAS 

Tema

AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO ALTERNATIVA AO PROCESSO PENAL: DA PROPOSTA DE RESSIGNIFICAÇÃO DO CASO PENAL A UMA NECESSÁRIA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTIMA RATIO

Horário

16:30

Sala

ÁGUAS QUENTES

Código

9753594

Autores

MÁRIO EDSON PASSERINO FISCHER DA SILVA; SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES 

Comissão Temática: Cível e Especializada

Tema:

APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE (ART. 303 E SS. DO CPC/15) NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, INCLUSIVE NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Horário

08:30

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

1355575

Autor

ROGERIO RUDINIKI NETO 

Tema

ALIENAÇÃO PARENTAL, OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA E A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

08:45

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

2454782

Autores

LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS; ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO

Tema

A LEI DO SINASE (LEI 12.594 DE 2012), UNIFICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O PRINCÍPIO DA SUBSUNÇÃO (ABSORÇÃO LÓGICA DE UMA MEDIDA POR OUTRA)

Horário

09:00

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

2465592

Autor

EPAMINONDAS DA COSTA 

Tema

A EFETIVIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA POR ATOS LESIVOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Horário

09:15

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

2844099

Autor

RAFAEL PEREIRA 

Tema

CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO

Horário

09:30

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

2972216

Autores

ALAN AYALA DA SILVA; WILSON JOSÉ GALHEIRA; SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES

Tema

A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Horário

09:45

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

3594295

Autora

FABIANA LEMES ZAMALLOA DO PRADO

Tema

ATUAÇÃO INTEGRADA DO SISTEMA DE JUSTIÇA E DA ACADEMIA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE MEDIDORES DE QUALIDADE DO AR NO ESTADO DO ACRE

Horário

10:00

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

3706858

Autores

RITA DE CASSIA NOGUEIRA LIMA; GETULIO BARBOSA DE ANDRADE; PATRICIA DE AMORIM RÊGO 

Tema

IMPROPRIEDADE DA INSTAURAÇÃO DA “AÇÃO DE ACOLHIMENTO” OU “AÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO”, PARA FINS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMERGENCIAL

Horário

10:15

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

3777683

Autor

EPAMINONDAS DA COSTA 

Tema

ART. 19-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90): POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR PADRINHOS E DE APADRINHAMENTO POR PESSOAS HABILITADAS À ADOÇÃO

Horário

10:30

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

4156555

Autores

FERNANDA NAGL GARCEZ, MABIANE CZARNOBAI MESSAGE, MARILDA SCALON RODRIGUES; 

Tema

O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO REDE DE APOIO DAS CRIANÇAS FILHAS DE PRESAS: COMO APROXIMAR OS ARTIGOS 127 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Horário

10:45

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

4469599

Autora

VIVIANE ALVES SANTOS SILVA 

Tema

A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA ÀS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Horário

11:00

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

4469614

Autor

MARCUS PAULO QUEIROZ MACÊDO 

Tema

FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A DESTINAÇÃO ALTERNATIVA DE VERBAS PECUNIÁRIAS (CY-PRÈS) EM TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

11:15

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

4526004

Autor

ROGERIO RUDINIKI NETO 

Tema

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA REPARAÇÃO DOS DANOS SOCIAIS PROVOCADOS POR DESASTRES TECNOLÓGICOS.

Horário

11:30

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

4527709

Autor

GUILHERME DE SÁ MENEGHIN 

Tema

DOS PRECEDENTES VINCULANTES FIXADOS EM RECURSOS ESPECIAIS AVULSOS

Horário

11:45

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

4627759

Autora

SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES 

Tema

MEDIAÇÃO ESCOLAR NUM CONTEXTO TRANSVERSAL DE PROPOSTA EDUCACIONAL

Horário

14:00

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

4744566

Autora

TEREZINHA ANTÔNIA DE ALBUQUERQUE GOMES

Tema

DISCURSO DE ÓDIO E CAMINHOS PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA DE DIREITOS HUMANOS NO ESPAÇO CIBERNÉTICO

Horário

14:15

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

6254163

Autor

MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR 

Tema

COLABORAÇÃO PREMIADA EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA RELEITURA DO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Horário

14:30

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

6294128

Autor

RODRIGO MONTEIRO DA SILVA

Tema

TORTURA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Horário

14:45

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

1996768

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES

Tema

BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATOS ATÍPICOS E A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO NA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Horário

15:00

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

2190932

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

Tema

O DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A REDUÇÃO SALARIAL EM AFASTAMENTO CAUTELAR DO AGENTE PÚBLICO

Horário

15:15

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

6713581

Autores

NIRVANA CAMPOS FREITAS DE MOURA; ORIANE GRACIANI DE SOUZA 

Tema

POLÍTICAS PÚBLICAS ARQUIVÍSTICAS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DEFESA DA GESTÃO DOCUMENTAL, DA INTEGRIDADE E DA MEMÓRIA

Horário

15:30

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

6737019

Autor

SÉRGIO REIS COELHO 

Tema

TIPOLOGIA: UMA ALTERNATIVA PARA A RESOLUTIVIDADE NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Horário

15:45

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

7654846

Autores

LUCIANO TAQUES GHIGNONE; MARIA CLARA MENDONÇA PERIM

Tema

SUFRÁGIO DIRETO NA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES: EMBARAÇOS LEGAIS E MATERIAIS E ALTERNATIVAS VIÁVEIS

Horário

16:00

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

8104453

Autor

EPAMINONDAS DA COSTA 

Tema

O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS FUNDOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA: A OBRIGAÇÃO constitucional DO MEMBRO E DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE PROMOVER SUA REGULARIZAÇÃO, INCLUSIVE PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES SUBSIDIADAS PELO IMPOSTO DE RENDA.

Horário

16:15

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

8236396

Autor

FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR 

Tema

PROTEU E A METAMORFOSE DA CORRUPÇÃO AMBIENTAL

Horário

16:30

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

8936927

Autora

PRISCILA DA MATA CAVALCANTE 

Tema

FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA E PROATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FOCO NAS PUBLICAÇÕES PÚBLICAS, EM DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA

Horário

16:45

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

9200022

Autores

FRANKLIN LOBATO PRADO; BRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO; DANIEL HENRIQUE QUEIROZ DE AZEVEDO

Tema

O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Horário

17:00

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

9440630

Autor

THIMOTIE ARAGON HEEMANN 

Tema

MULTAS DECORRENTES DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Horário

17:15

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

9457520

Autor

MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR 

Tema

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COMO FERRAMENTA DE EFICÁCIA SOCIAL NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO RELACIONADOS NO SUS AOS INDIVÍDUOS HIPERVULNERÁVEIS

Horário

17:30

Sala

Código

LAGO DAS BRISAS

8828082

Autor

ELTON OLIVEIRA AMARAL

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