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© 2019 23º Congresso Nacional do Ministério Público. Todos os direitos reservados.

Conheça os autores e suas teses
Comissão Temática: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
 

A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA MEDIANTE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO URBANÍSTICO

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

08:30

Tema

Código

2274042

Autora

ORIANE GRACIANI DE SOUZA

O ESTATUTO DA FAMÍLIA, SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS PRINCÍPIOS, DAS GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO DE CASO

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

08:45

Tema

Código

2703482

Autores

PATRICIA DE AMORIM REGO; SAMMY BARBOSA LOPES

ORDENAMENTO DO ESPAÇO URBANO: EFETIVIDADE NA TUTELA DIFUSA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

09:00

Tema

Código

2834169

Autora

ALICE DE ALMEIDA FREIRE

A NECESSIDADE DE CONTROLE EXTERNO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

09:15

Tema

Código

3289985

Autor

CÁSSIO MATTOS HONORATO

O MINISTÉRIO PÚBLICO E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A SENTENÇA DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

09:30

Tema

Código

3752599

Autora

ELIANE DE LIMA PEREIRA

IMPORTÂNCIA NA APLICAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA COMUNICAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

09:45

Tema

Código

4097879

Autor

FABIANO MORAIS DE HOLANDA BELTRÃO

O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

10:00

Tema

Código

5369660

Autora

LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO

NOVOS HORIZONTES PARA O CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

10:15

Tema

Código

6775539

Autora

CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE

A DIGNIDADE HUMANA DAS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE COMO FUNDAMENTO DAS OBRIGAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO BRASILEIRO À MARGEM DE TRÊS DÉCADAS DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO EM FACE DO ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

10:30

Tema

Código

6964588

Autor

KLEDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA

DESMILITARIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL: GESTÃO, TRANSPORTE DE PRESOS, REVISTAS E GERENCIAMENTO DE CONFLITOS PELA POLÍCIA MILITAR

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

10:45

Tema

Código

2741350

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES

PROGRAMA DE PREVENÇÃO A ROUBOS DE PASSAGEIROS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

11:00

Tema

Código

3296438

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES

A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE FAMILIARES DE PESSOAS DESAPARECIDAS - CORPOS IDENTIFICADOS E "NÃO RECLAMADOS"

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

11:15

Tema

Código

7051794

Autora

FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI

MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO - ATUAÇÃO DIALÓGICA: CAMINHO PARA EFETIVAÇÃO DO CARÁTER DE AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E INFLUENCIADOR /INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

11:30

Tema

Código

7945061

Autora

SELMA MAGDA PEREIRA BARBOSA BARRETO

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MELHORIAS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO PROTEÇÃO DO BEM FUNDAMENTAL DA VIDA

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

11:45

Tema

Código

8248973

Autor

EDUARDO JOSÉ FALESI DO NASCIMENTO

A BANALIZAÇÃO DA CONCEPÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DESESTRUTURAÇÃO DE SUA EXIGIBILIDADE

Horário

Sala

LAGO DOS TIGRES

14:00

Tema

Código

9605931

Autora

LUDMILA DE PAULA CASTRO SILVA

 
Comissão Temática: Política Institucional e Administrativa

PERFIL MODERNO DE ATUAÇÃO DAS CORREGEDORIAS-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

Sala

PEDRAS DE PARAÚNA

08:30

Tema

Código

1637102

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

SETORIZAÇÃO E CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL COMO FATORES DE IMPLEMENTAÇÃO ESTRATÉGICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

Sala

PEDRAS DE PARAÚNA

08:45

Tema

Código

4100328

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

CONTROLE CONCENTRADO E CONTROLE DIFUSO: MODALIDADES EFETIVAS DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

Horário

Sala

PEDRAS DE PARAÚNA

09:00

Tema

Código

4786373

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

A REGULAÇÃO LEGISLATIVA DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

Horário

Sala

PEDRAS DE PARAÚNA

09:15

Tema

Código

5232390

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

PROGRAMA DE ALINHAMENTO (E ENGAJAMENTO) DOS MEMBROS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

Sala

PEDRAS DE PARAÚNA

09:30

Tema

Código

6515116

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

A SEMESTRALIDADE DAS VISITAS ORDINÁRIAS NAS UNIDADES POLICIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

Sala

PEDRAS DE PARAÚNA

09:45

Tema

Código

8502019

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES

REVISÃO E VALORIZAÇÃO DAS PROMOTORIAS CRIMINAIS

Horário

Sala

PEDRAS DE PARAÚNA

10:00

Tema

Código

8935068

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES

A INCONSTITUCIONALIDADE DA RECUSA DE PROMOTOR MAIS ANTIGO NA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL POR REMOÇÃO

Horário

Sala

PEDRAS DE PARAÚNA

10:15

Tema

Código

Autor

JOÃO GASPAR RODRIGUES

LISTA TRÍPLICE PARA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: DEMOCRÁTICA, MA NON TROPPO. NECESSIDADE DE MUDANÇA.

Horário

Sala

PEDRAS DE PARAÚNA

10:30

Tema:

Código

1179852

Autor

FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR 

OS ENCARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DA SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES E PROPOSTA PARA UMA DISTRIBUIÇÃO MAIS EQUILIBRADA DAS MÚLTIPLAS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

Horário

Sala

PEDRAS DE PARAÚNA

10:45

Tema

Código

2361325

Autores

MURILO CEZAR SOARES E SILVA; WILLIAN BUCHMANN 

OFERECIMENTO DOS CARGOS VAGOS DOS MEMBROS DO MP: DISCRICIONARIEDADE OU DEVER LEGAL? UMA REFLEXÃO SOBRE O ART. 62 DA LEI 8.625/1993

Horário

Sala

PEDRAS DE PARAÚNA

11:00

Tema

Código

7721543

Autor

SALOMÃO ABDO AZIZ ISMAIL FILHO 

ATENDIMENTO AO PÚBLICO COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Horário

Sala

PEDRAS DE PARAÚNA

11:15

Tema

Código

8273831

Autora

JANINE BORGES SOARES 

CONTROLE DE JURIDICIDADE DA REMOÇÃO INTERNA

Horário

Sala

PEDRAS DE PARAÚNA

11:30

Tema

Código

8880257

Autor

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

 
Comissão Temática: Criminal

A NULIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL SEM A PRESENÇA DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

08:30

Tema:

Código

1471651

GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS KERSHAW

Autor

UMA DEFESA DA ATUAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL, ENQUANTO AGENTE POLÍTICO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

08:45

Tema

Código

1845808

SALOMÃO ABDO AZIZ ISMAIL FILHO 

Autor

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PARA FINS DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

09:00

Tema

Código

1880348

MARCOS GIOVANE ÁRTICO; DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA 

Autores

CRIMES DE TRÂNSITO COM CULPA CONSCIENTE JUSTIFICAM ESFORÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A MUDANÇA DAS LEIS

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

09:15

Tema

Código

2465814

CALIXTO OLIVEIRA SOUZA

Autor

A (A)TIPICIDADE DO PORTE DE ARMA INCAPACITADA E DO PORTE DE MUNIÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

09:30

Tema

Código

2612787

NATÁLIA SILVEIRA SARMENTO; ALFREDO PINHEIRO MARTINS NETO 

Autores

MORTES VIOLENTAS DE MULHERES: DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO CRIME DE FEMINICÍDIO.

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

09:45

Tema

Código

2936974

MARIANA DIAS MARIANO; ROBERTA FRANCO MASSA; TICIANE LOUISE SANTANA PEREIRA 

Autores

DO SILÊNCIO DO RÉU PERANTE OS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI: O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO RÉU A UM JULGAMENTO JUSTO.

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

10:00

Tema

Código

3056006

JEFFERSON MARQUES COSTA 

Autor

DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O AJUIZAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL, PÓS 1988: ANÁLISE CRÍTICA DO PAPEL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA ENQUANTO DEFENSOR DA ORDEM JURÍDICA

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

10:15

Tema

Código

3257893

JOSÉ DA COSTA SOARES 

Autor

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E A VIGÊNCIA DO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

10:30

Tema

Código

3815029

CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE 

Autora

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO PODE SER COMPARADA À PROVA ILÍCITA, DE FORMA A SER EXTIRPADA DA AÇÃO PENAL PÚBLICA

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

10:45

Tema

Código

4009601

MARCELLE RODRIGUES DA COSTA E FARIA 

Autora

A LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA E SUA (IN)ACEITAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

11:00

Tema

Código

4808831

RODRIGO MONTEIRO DA SILVA

Autor

O CONTROLE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL DO PROCEDIMENTO DOSIMÉTRICO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: NECESSIDADE DE CONSIDERAÇÃO DO GRAU DE MANIFESTAÇÃO CONCRETA DAS ELEMENTARES DO TIPO PENAL COMO FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DOSIMÉTRICO

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

11:15

Tema

Código

5750553

MATEUS SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO 

Autor

O COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS COMO POLÍTICA PÚBLICA FOMENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A TUTELA DO MEIO AMBIENTE

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

11:30

Tema

Código

6454054

FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO; RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI 

Autores

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A OITIVA DE IDOSOS NO SISTEMA JUDICIAL CRIMINAL BRASILEIRO

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

11:45

Tema

Código

6868065

ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO; LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS 

Autores

TORTURA E EXCLUSÃO PROBATÓRIA

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

14:00

Tema

Código

4728284

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

Autor

A APURAÇÃO DE TORTURA EM AMBIENTE PRISIONAL E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

14:15

Tema

Código

6072989

JOÃO GASPAR RODRIGUES 

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: DESAFIOS E ALGUMAS PROPOSTAS

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

14:30

Tema

Código

7811116

MARCUS VINÍCIUS AMORIM DE OLIVEIRA 

Autor

PLURALIDADE DE MORTES NO CRIME DE LATROCÍNIO E A IMPUTAÇÃO CRIMINOSA

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

14:45

Tema

Código

7998582

RUTH ARAUJO VIANA 

Autora

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O POSTULADO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

15:00

Tema

Código

8524634

SAULO JERÔNIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA

Autor

DA NECESSIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL PARA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES AMBIENTAIS

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

15:15

Tema

Código

8845620

DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA; MARCOS GIOVANE ÁRTICO

Autores

A TATUAGEM COMO LINGUAGEM NÃO VERBAL NO TRIBUNAL DO JURI.

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

15:30

Tema

Código

9042496

ROSEMARY SOUTO MAIOR DE ALMEIDA

Autora

A PRONÚNCIA COMO LIMITE À DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

15:45

Tema

Código

9084367

RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI 

Autor

A UTILIZAÇÃO DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA COMO ALTERNATIVA PARA OBTENÇÃO DE PERSECUÇÃO PENAL TEMPESTIVA E EFETIVA EM PROCESSOS CRIMINAIS QUE APURAM VULTUOSOS DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

16:00

Tema

Código

9579882

LETÍCIA LEMGRUBER FRANCISCHETTO 

Autora

AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA SUPRIR OMISSÃO DE SENTENÇA CRIMINAL

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

16:15

Tema

Código

9651963

VILSON FARIAS 

Autor

AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO ALTERNATIVA AO PROCESSO PENAL: DA PROPOSTA DE RESSIGNIFICAÇÃO DO CASO PENAL A UMA NECESSÁRIA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTIMA RATIO

Horário

Sala

ÁGUAS QUENTES

16:30

Tema

Código

9753594

MÁRIO EDSON PASSERINO FISCHER DA SILVA; SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES 

Autores

Comissão Temática: Cível e Especializada

APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE (ART. 303 E SS. DO CPC/15) NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, INCLUSIVE NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

08:30

Tema:

Código

1355575

Autor

ROGERIO RUDINIKI NETO 

ALIENAÇÃO PARENTAL, OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA E A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

08:45

Tema

Código

2454782

Autores

LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS; ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO

A LEI DO SINASE (LEI 12.594 DE 2012), UNIFICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O PRINCÍPIO DA SUBSUNÇÃO (ABSORÇÃO LÓGICA DE UMA MEDIDA POR OUTRA)

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

09:00

Tema

Código

2465592

Autor

EPAMINONDAS DA COSTA 

A EFETIVIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA POR ATOS LESIVOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

09:15

Tema

Código

2844099

Autor

RAFAEL PEREIRA 

CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

09:30

Tema

Código

2972216

Autores

ALAN AYALA DA SILVA; WILSON JOSÉ GALHEIRA; SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES

A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

09:45

Tema

Código

3594295

Autora

FABIANA LEMES ZAMALLOA DO PRADO

ATUAÇÃO INTEGRADA DO SISTEMA DE JUSTIÇA E DA ACADEMIA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE MEDIDORES DE QUALIDADE DO AR NO ESTADO DO ACRE

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

10:00

Tema

Código

3706858

Autores

RITA DE CASSIA NOGUEIRA LIMA; GETULIO BARBOSA DE ANDRADE; PATRICIA DE AMORIM RÊGO 

IMPROPRIEDADE DA INSTAURAÇÃO DA “AÇÃO DE ACOLHIMENTO” OU “AÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO”, PARA FINS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMERGENCIAL

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

10:15

Tema

Código

3777683

Autor

EPAMINONDAS DA COSTA 

ART. 19-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90): POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR PADRINHOS E DE APADRINHAMENTO POR PESSOAS HABILITADAS À ADOÇÃO

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

10:30

Tema

Código

4156555

Autores

FERNANDA NAGL GARCEZ, MABIANE CZARNOBAI MESSAGE, MARILDA SCALON RODRIGUES; 

O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO REDE DE APOIO DAS CRIANÇAS FILHAS DE PRESAS: COMO APROXIMAR OS ARTIGOS 127 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

10:45

Tema

Código

4469599

Autora

VIVIANE ALVES SANTOS SILVA 

A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA ÀS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

11:00

Tema

Código

4469614

Autor

MARCUS PAULO QUEIROZ MACÊDO 

FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A DESTINAÇÃO ALTERNATIVA DE VERBAS PECUNIÁRIAS (CY-PRÈS) EM TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

11:15

Tema

Código

4526004

Autor

ROGERIO RUDINIKI NETO 

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA REPARAÇÃO DOS DANOS SOCIAIS PROVOCADOS POR DESASTRES TECNOLÓGICOS.

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

11:30

Tema

Código

4527709

Autor

GUILHERME DE SÁ MENEGHIN 

DOS PRECEDENTES VINCULANTES FIXADOS EM RECURSOS ESPECIAIS AVULSOS

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

11:45

Tema

Código

4627759

Autora

SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES 

MEDIAÇÃO ESCOLAR NUM CONTEXTO TRANSVERSAL DE PROPOSTA EDUCACIONAL

Horário

Sala

LAGO DAS BRISAS

14:00

Tema

Código

4744566

Autora

TEREZINHA ANTÔNIA DE ALBUQUERQUE GOMES